HC 948401 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da reconsideração da decisão impugnada (decisão de e-STJ fls. 129/131 reconsiderada por decisão de e-STJ fls. 164/169).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental de e-STJ fls. 136/161.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Reconsideração, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de reconsideração da decisão impugnada
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da reconsideração da decisão impugnada (decisão de e-STJ fls. 129/131 reconsiderada por decisão de e-STJ fls. 164/169).
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental de e-STJ fls. 136/161.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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