HC 977018 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, limitando-se a reiterar as alegações já apresentadas, o que, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula n. 182/STJ, impede o conhecimento da insurgência.
- Parties
- Agravante: WILLIAN FERNANDO SILVA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Unirrecorribilidade
Case Brief
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Parties
WILLIAN FERNANDO SILVA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Cabimento de habeas corpus concomitante com interposição de recurso próprio (princípio da unirrecorribilidade)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, limitando-se a reiterar as alegações já apresentadas, o que, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula n. 182/STJ, impede o conhecimento da insurgência.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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