AREsp 2808321 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma direta e objetiva, o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: LIVANKLEI COSTA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Conhecimento
Case Brief
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Parties
LIVANKLEI COSTA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Impugnação dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma direta e objetiva, o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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