HC 969436 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar alegações anteriores sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182 do STJ, não houve argumentos novos aptos a demonstrar a necessidade de reforma.
- Parties
- Agravante: DÁRIO RODRIGUS DOROTEU NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada (15/05/2025 a 21/05/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
DÁRIO RODRIGUS DOROTEU NETO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada (15/05/2025 a 21/05/2025)
Legal Issues
- 1 Pode o agravo regimental ser conhecido quando as razões não impugnam especificamente os fundamentos da decisão agravada?
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar alegações anteriores sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182 do STJ, não houve argumentos novos aptos a demonstrar a necessidade de reforma.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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