AREsp 2926326 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, de modo que incidiu a Súmula 182/STJ e aplicou-se o princípio da dialeticidade, justificando o não conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: Antonio José Bruno da Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado Por Unanimidade Em Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

Antonio José Bruno da Silva Junior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado Por Unanimidade Em Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do comando legal inserto no art. 932, III, do CPC (alegação do agravante)
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 inadmissão do recurso especial por deficiência de fundamentação, divergência não comprovada e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, de modo que incidiu a Súmula 182/STJ e aplicou-se o princípio da dialeticidade, justificando o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.