AREsp 2898189 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, o que impede o conhecimento do regimental.
- Parties
- Agravante: CARLA DUARTE DALLAGO; Decisão Agravada: Presidência
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
CARLA DUARTE DALLAGO
Agravante
Presidência
Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula n. 182 do STJ por analogia
- 3 necessidade de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, o que impede o conhecimento do regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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