AREsp 2828516 - DECISAO

AREsp 2828516 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a decisão agravada tratava apenas do agravo em recurso especial interposto por Ana Maria, e a decisão que inadmitiu o recurso especial de Mateus com fundamento na Súmula 7/STJ não foi impugnada por sua defesa; com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo regimental.

Parties
Agravante: MATEUS DA SILVEIRA CORREA; Corré: ANA MARIA TORRES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido (decisão Da Presidência)
Outcome
não conheço do agravo regimental interposto às fls. 1007-1011 (e-STJ)
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Não Conhecimento, Reexame De Matéria Fática, Acesso Às Cortes Superiores
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Recursal Agravo Regimental Súmula 7/stj Não Conhecimento Reexame De Matéria Fática Acesso Às Cortes Superiores

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Parties

MATEUS DA SILVEIRA CORREA

Agravante

ANA MARIA TORRES CARVALHO

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecido (decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental interposto por Mateus
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ na inadmissão do recurso especial
  3. 3 Se as normas de admissibilidade recursal devem ser flexibilizadas para ampliar o acesso às Cortes Superiores

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a decisão agravada tratava apenas do agravo em recurso especial interposto por Ana Maria, e a decisão que inadmitiu o recurso especial de Mateus com fundamento na Súmula 7/STJ não foi impugnada por sua defesa; com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo regimental.

Court Disposition

não conheço do agravo regimental interposto às fls. 1007-1011 (e-STJ)

Orders

  • Não conheço do agravo regimental interposto às fls. 1007-1011 (e-STJ)
  • Publique-se.