AREsp 2934090 - ACORDAO

AREsp 2934090 - ACORDAO

O agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a insurgência genérica, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; por isso, negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão recorrida.

Parties
Agravante: MATEUS BELONI RIBEIRO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Processo Civil Processo Penal Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS BELONI RIBEIRO ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a insurgência genérica, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; por isso, negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada.