HC 1017241 - DECISAO

HC 1017241 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência do julgamento do Agravo Regimental, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da apresentação, pela defesa, do pedido de desistência; previamente, a Presidência não conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Agravo Regimental
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Agravo Regimental, Desistência, Homologação, Súmula 691/stf, Habeas Corpus
Habeas Corpus Agravo Regimental Desistência Homologação Súmula 691/stf

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ausência de ilegalidade para concessão de ofício do habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF por alegada ilegalidade latente
  3. 3 Homologação de pedido de desistência do agravo regimental

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência do julgamento do Agravo Regimental, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da apresentação, pela defesa, do pedido de desistência; previamente, a Presidência não conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do julgamento do Agravo Regimental, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.