AREsp 2900393 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não impugnou, de forma direta e objetiva, o fundamento que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO PEREIRA NEVES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência (agravo Em Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Não Conhecimento
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Não Conhecimento

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Parties

MARCELO PEREIRA NEVES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência (agravo Em Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Conhecimento do agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação por analogia da súmula ao caso concreto

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não impugnou, de forma direta e objetiva, o fundamento que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.