AREsp 2832509 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Questão De Ordem; Anulação Do Julgamento Do Agravo Regimental E Retorno Dos Autos Ao Gabinete Para Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1. 1 Agravo regimental interposto contra decisão relativa a outro agravante
2. 2 Agravo em recurso especial não analisado pela presidência nem pelo relator
3. 3 Nulidade do julgamento do agravo regimental e necessidade de retorno dos autos ao gabinete

Ratio Decidendi

Anula-se o julgamento do agravo regimental porque foi apreciado recurso interposto contra decisão relativa a outro agravante e o agravo em recurso especial interposto por Gabriel da Silva Romão Morais não foi analisado pela presidência nem pelo relator, devendo os autos retornar ao gabinete para apreciação correta do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Questão de ordem acolhida; anulação do julgamento do Agravo Regimental.

Orders

• Anula o julgamento do Agravo Regimental (e-STJ fls. 2.902/2.903 e 2.922/2.923).
• Determina o retorno dos autos ao gabinete para julgamento do agravo em recurso especial de e-STJ fls. 2.696/2.711 interposto por Gabriel da Silva Romão Morais.