HC 1024295 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; a modulação da minorante do tráfico em 1/6 foi fundamentada nas circunstâncias concretas do delito, especialmente na apreensão de petrechos, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: EMERSON FERNANDES DOS REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Minorante Do Tráfico De Drogas, Modulação, Flagrante Ilegalidade, Apreensão De Petrechos
Case Brief
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Parties
EMERSON FERNANDES DOS REIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Modulação da minorante do tráfico de drogas (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
- 3 Existência de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; a modulação da minorante do tráfico em 1/6 foi fundamentada nas circunstâncias concretas do delito, especialmente na apreensão de petrechos, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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