AREsp 2999245 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, o que inviabiliza afastar a aplicação das Súmulas nº 182 e nº 7/STJ e configura violação do princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: JULIANA PEREIRA FIALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmulas 7 E 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JULIANA PEREIRA FIALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo regimental quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação das Súmulas nº 7 e 182/STJ
- 3 Violação do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, o que inviabiliza afastar a aplicação das Súmulas nº 182 e nº 7/STJ e configura violação do princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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