AREsp 2692449 - ACORDAO
O segundo agravo regimental foi prejudicado porque, sendo substancialmente idêntico ao primeiro e protocolizado minutos após este, sofreu perda superveniente de objeto e encontra-se atingido pela preclusão consumativa, impedindo sua análise.
- Parties
- Agravante: JOSIEL SILVA NORMANDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Prejudicialidade, Preclusão Consumativa, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
JOSIEL SILVA NORMANDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do segundo recurso por perda superveniente de objeto e preclusão consumativa
Ratio Decidendi
O segundo agravo regimental foi prejudicado porque, sendo substancialmente idêntico ao primeiro e protocolizado minutos após este, sofreu perda superveniente de objeto e encontra-se atingido pela preclusão consumativa, impedindo sua análise.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Full Case Text
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