AREsp 724602 - DECISAO

AREsp 724602 - DECISAO

Determinar que a parte contrária se manifeste sobre o agravo regimental de fls. 764/777 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC/2015, com retorno dos autos conclusos após a manifestação; proceder à publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Intimação Para Manifestação Da Parte Contrária
Outcome
Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o agravo regimental no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.021, §2º, do CPC/2015; após, voltem conclusos; publique-se e intime-se.
Legal Topics
Agravo Regimental, Intimação, Prazo Processual, Art. 1.021, §2º, Cpc/2015
Processo Civil Agravo Regimental Intimação Prazo Processual Art. 1.021, §2º, Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Intimação Para Manifestação Da Parte Contrária

Legal Issues

  1. 1 Manifestação sobre agravo regimental
  2. 2 Prazo para manifestação conforme art. 1.021, §2º, CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar que a parte contrária se manifeste sobre o agravo regimental de fls. 764/777 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC/2015, com retorno dos autos conclusos após a manifestação; proceder à publicação e intimação.

Court Disposition

Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o agravo regimental no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.021, §2º, do CPC/2015; após, voltem conclusos; publique-se e intime-se.

Orders

  • Manifeste-se a parte contrária sobre o agravo regimental de fls. 764/777 (e-STJ), no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 1.021, §2º, do CPC/2015.
  • Após, voltem-me conclusos.