AREsp 2592159 - DECISAO

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O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que as matérias suscitadas pela defesa foram devidamente analisadas em habeas corpus com idêntico objeto (HC 850.512/SP e HC 815.758/SP), tornando desnecessário o prosseguimento do agravo neste Tribunal.

Parties
Agravante: INGRID BEATRIZ FELIX; Agravada: Exma. Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Habeas Corpus, Admissibilidade Recursal, Prejudicialidade, Súmulas (182/stj; 7/stj; 283/stf; 284/stf)
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Agravo Regimental Recurso Especial Habeas Corpus Admissibilidade Recursal Prejudicialidade +1 more

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Parties

INGRID BEATRIZ FELIX

Agravante

Exma. Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravada

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial (art. 932, III, CPC e art. 253, p.u., I, Regimento Interno do STJ)
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de Habeas Corpus com idêntico objeto
  3. 3 Aplicação de súmulas do STJ e do STF como óbices processuais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que as matérias suscitadas pela defesa foram devidamente analisadas em habeas corpus com idêntico objeto (HC 850.512/SP e HC 815.758/SP), tornando desnecessário o prosseguimento do agravo neste Tribunal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.