AREsp 2590952 - DECISAO

AREsp 2590952 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (aplicação da Súmula 7/STJ) e não demonstrou, na moldura fática do acórdão recorrido, elementos suficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VILMA COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Exame De Mérito Pelo Tribunal De Origem
Processo Civil Agravo Regimental Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Exame De Mérito Pelo Tribunal De Origem

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Parties

VILMA COSTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica no agravo
  3. 3 Possibilidade de exame de mérito pelo tribunal de origem no juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (aplicação da Súmula 7/STJ) e não demonstrou, na moldura fática do acórdão recorrido, elementos suficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.