AREsp 2721857 - ACORDAO
O agravo regimental foi considerado manifestamente incabível e não conhecido porque o art. 258 do RISTJ veda agravo regimental contra acórdão colegiado, e a jurisprudência do STJ entende que tal manejo configura erro grosseiro; ademais, o recurso reiterou vícios de ausência de impugnação específica, atraindo a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Recorrente/agravante: LEYDSON SOUZA MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido (por unanimidade).
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Cabimento Contra Acórdão Colegiado, Súmula 182/stj, Erro Grosseiro
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEYDSON SOUZA MOREIRA
Recorrente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de agravo regimental contra acórdão de turma à luz do art. 258 do RISTJ
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
- 3 Caracterização de erro grosseiro na interposição de agravo regimental contra acórdão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado manifestamente incabível e não conhecido porque o art. 258 do RISTJ veda agravo regimental contra acórdão colegiado, e a jurisprudência do STJ entende que tal manejo configura erro grosseiro; ademais, o recurso reiterou vícios de ausência de impugnação específica, atraindo a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido (por unanimidade).
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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