AREsp 2695839 - DECISAO

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O pedido de reconsideração é indeferido porque o agravo regimental impugnado foi considerado prejudicado por se tratar de reiteração (protocolização dúplice) de agravo já interposto, e o primeiro agravo encontra-se pautado para julgamento pela Sexta Turma em 01/04/2025.

Parties
Peticionante: ANDRÉ DA SILVA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido De Reconsideração Indeferido
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Pedido De Reconsideração, Protocolização Dúplice
Processo Civil Agravo Regimental Pedido De Reconsideração Protocolização Dúplice

Case Brief

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Parties

ANDRÉ DA SILVA DUTRA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido De Reconsideração Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por reiteração
  2. 2 Protocolização dúplice do mesmo recurso
  3. 3 Pautamento do primeiro agravo para julgamento pela Sexta Turma

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração é indeferido porque o agravo regimental impugnado foi considerado prejudicado por se tratar de reiteração (protocolização dúplice) de agravo já interposto, e o primeiro agravo encontra-se pautado para julgamento pela Sexta Turma em 01/04/2025.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.