HC 1006659 - ACORDAO

HC 1006659 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência uniformizada, o agravo regimental não é cabível contra decisões colegiadas (acórdão de turma).

Parties
Agravante: RYAN ALMEIDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Interposição Contra Acórdão De Turma, Art. 258 Do Regimento Interno Do STJ, Cabimento Do Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Agravo Regimental Interposição Contra Acórdão De Turma Art. 258 Do Regimento Interno Do STJ Cabimento Do Agravo Regimental

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Parties

RYAN ALMEIDA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo regimental contra decisão colegiada (acórdão de turma)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência uniformizada, o agravo regimental não é cabível contra decisões colegiadas (acórdão de turma).

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental