AREsp 2776146 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque é cabível apenas contra decisões monocráticas, nos termos do art. 258 do RISTJ e do art. 1.021 do CPC; interpor agravo regimental contra acórdão colegiado constitui erro grosseiro, tornando o recurso inadmissível.
- Parties
- Agravante: WALLACE MOREIRA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Cabimento De Recurso Contra Acórdão Colegiado
Case Brief
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Parties
WALLACE MOREIRA DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento de agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque é cabível apenas contra decisões monocráticas, nos termos do art. 258 do RISTJ e do art. 1.021 do CPC; interpor agravo regimental contra acórdão colegiado constitui erro grosseiro, tornando o recurso inadmissível.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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