REsp 2197503 - ACORDAO
Inviabilidade do conhecimento do agravo em recurso especial contra decisão que admite parcialmente o recurso especial, porquanto a controvérsia é encaminhada por inteiro à Corte Superior, e, ademais, o agravo se encontra prejudicado pela perda superveniente do objeto; por isso, negar provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: GILSON SOARES DE CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual
- Outcome
- Negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Parcial Do Recurso Especial, Prejudicação Do Agravo Por Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GILSON SOARES DE CAMPOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 É cabível agravo em recurso especial contra decisão que admite parcialmente o recurso especial?
- 2 O agravo em recurso especial encontra-se prejudicado pela perda superveniente do objeto?
Ratio Decidendi
Inviabilidade do conhecimento do agravo em recurso especial contra decisão que admite parcialmente o recurso especial, porquanto a controvérsia é encaminhada por inteiro à Corte Superior, e, ademais, o agravo se encontra prejudicado pela perda superveniente do objeto; por isso, negar provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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