AREsp 2937892 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ e a aplicação, por analogia, do art. 1.021, §1º, do CPC.
- Parties
- Agravante: ARILDO SERGIO STESKI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sede De Agravo Regimental (não Conhecimento)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
ARILDO SERGIO STESKI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sede De Agravo Regimental (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
- 3 Impedimento de exame de matéria constitucional em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ e a aplicação, por analogia, do art. 1.021, §1º, do CPC.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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