HC 1058135 - ACORDAO

HC 1058135 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade (laudo cadavérico) e elementos indiciários suficientes de autoria (depoimentos em juízo que corroboraram o depoimento policial), não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de pronúncia; além disso, a via do habeas corpus e o agravo regimental não são adequados para reexaminar o acervo fático‑probatório, razão pela qual o agravo regimental foi negado e a pronúncia mantida.

Parties
Agravante: JOSÉ JOSUÉ DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Competência Do Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Inquérito Policial, Ouvir Dizer, Nulidade Processual, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Competência Do Tribunal Do Júri Habeas Corpus +4 more

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Parties

JOSÉ JOSUÉ DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia baseada em elementos do inquérito policial e em testemunhos de "ouvir dizer", sem provas judicializadas, configura nulidade absoluta e violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se é cabível reexame do acervo fático‑probatório na via do habeas corpus ou de recurso ordinário
  3. 3 Se a decisão de pronúncia invadiu a competência do Tribunal do Júri ao fundamentar excessivamente a pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade (laudo cadavérico) e elementos indiciários suficientes de autoria (depoimentos em juízo que corroboraram o depoimento policial), não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de pronúncia; além disso, a via do habeas corpus e o agravo regimental não são adequados para reexaminar o acervo fático‑probatório, razão pela qual o agravo regimental foi negado e a pronúncia mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.