HC 1077557 - DECISAO

HC 1077557 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência do julgamento do agravo regimental, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: DEIVID ANDRADE POMPEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Desistência
Processo Agravo Regimental Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DEIVID ANDRADE POMPEU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do julgamento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência do julgamento do agravo regimental, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa de DEIVID ANDRADE POMPEU à fl. 371, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.