AREsp 3123491 - ACORDAO

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Verificado que o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (insurgência genérica contra a Súmula 7 e ausência de cotejo analítico), aplica-se a Súmula n. 182 do STJ, não se conhecendo do agravo em recurso especial e, por consequência, negando-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EBERSON LEANDRO DE CAMPOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Recursos Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EBERSON LEANDRO DE CAMPOS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Suficiência de impugnação genérica contra óbice sumular e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Verificado que o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (insurgência genérica contra a Súmula 7 e ausência de cotejo analítico), aplica-se a Súmula n. 182 do STJ, não se conhecendo do agravo em recurso especial e, por consequência, negando-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial