RHC 233736 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus impugnava matéria de fundo não apreciada na instância originária, o que impediria o conhecimento pela Corte por supressão de instância; considerou-se adequada a postergação da análise da alegada nulidade para após a instrução, quando o conjunto probatório estiver definido; e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Agravante: KELLVI ROBERT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus, Supressão De Instância, Postergação Da Análise De Nulidade, Licitude Da Abordagem Policial, Concessão De Ordem De Ofício
Penal Processual Penal Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus Supressão De Instância Postergação Da Análise De Nulidade Licitude Da Abordagem Policial Concessão De Ordem De Ofício

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Parties

KELLVI ROBERT DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária (supressão de instância)
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus per saltum
  3. 3 Postergação da análise de nulidade para após a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus impugnava matéria de fundo não apreciada na instância originária, o que impediria o conhecimento pela Corte por supressão de instância; considerou-se adequada a postergação da análise da alegada nulidade para após a instrução, quando o conjunto probatório estiver definido; e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Negar provimento ao agravo regimental