AREsp 2454438 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão de mérito no processo principal que julgou extinta a execução por quitação do débito e determinou a transferência do valor ao juízo da recuperação judicial, esgotou-se o comando do agravo de instrumento impugnado, razão pela qual se reconhece a perda de objeto do recurso especial e o agravo é julgado prejudicado.

Parties: Agravante: AVES DO PARQUE LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome: Recurso prejudicado por perda de objeto da pretensão recursal.
Legal Topics: Agravo (art. 1.042 Cpc/15), Recurso Especial, Perda De Objeto, Recuperação Judicial, Extinção Da Execução

Direito Processual Civil Direito Empresarial Agravo (art. 1.042 Cpc/15) Recurso Especial Perda De Objeto Recuperação Judicial Extinção Da Execução

Case Brief

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Parties

AVES DO PARQUE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

1 Perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
2 Admissibilidade do recurso especial
3 Efeito da sentença sobre tutela antecipada/liminar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto da pretensão recursal.

Orders

Julga-se prejudicado o recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal.
Publique-se.