AREsp 1902223 - DECISAO

AREsp 1902223 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento da produção de prova não demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, devendo tal matéria ser discutida em preliminar de apelação, conforme jurisprudência e a tese do Tema Repetitivo 988 aplicada ao caso.

Parties
Agravante: SEMENTES LAZAROTTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo (art. 1042 Cpc/2015), Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Produção De Prova, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Tema Repetitivo 988
Direito Processual Civil Agravo (art. 1042 Cpc/2015) Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Produção De Prova Inadmissibilidade De Recurso Especial Tema Repetitivo 988

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEMENTES LAZAROTTO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.015, II, do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da tese de taxatividade mitigada do rol do art. 1.015
  3. 3 Cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de produção de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento da produção de prova não demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, devendo tal matéria ser discutida em preliminar de apelação, conforme jurisprudência e a tese do Tema Repetitivo 988 aplicada ao caso.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.