REsp 1954456 - DECISAO

Por fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento no momento oportuno.

Parties: Agravante: KENTRON FOMENTO MERCANTIL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 August 2021
Procedural Posture: Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo De Instrumento, Execução, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Conversão Em Recurso Especial, Honorários, Reembolso De Despesas

Processo Civil Agravo De Instrumento Execução Embargos À Execução Efeito Suspensivo Conversão Em Recurso Especial Honorários Reembolso De Despesas

Case Brief

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Parties

KENTRON FOMENTO MERCANTIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Efeito suspensivo dos embargos à execução nos termos do art. 919 do CPC/15
2 Verificação dos requisitos do art. 919 do CPC/15
3 Possibilidade de conversão de agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.