AREsp 1877304 - DECISAO

AREsp 1877304 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque não se comprovou a urgência necessária à mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão impugnada não está prevista no rol taxativo e a modificação da decisão demandaria reexame de provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: Mariane Casagranda Demarchi; Exequente: Marina Cobalchini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos À Execução, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Recursos Repetitivos (tema 988/stj), Urgência / Inutilidade Do Julgamento No Recurso De Apelação, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo De Instrumento Embargos À Execução Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Recursos Repetitivos (tema 988/stj) Urgência / Inutilidade Do Julgamento No Recurso De Apelação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Mariane Casagranda Demarchi

Agravante / Recorrente

Marina Cobalchini

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão interlocutória não prevista no art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 Natureza de 'taxatividade mitigada' do rol do art. 1.015 e requisitos para sua mitigação
  3. 3 Comprovação da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque não se comprovou a urgência necessária à mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão impugnada não está prevista no rol taxativo e a modificação da decisão demandaria reexame de provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.