Ag 1434671 - DECISAO

Ag 1434671 - DECISAO

Por se tratar de agravo de instrumento interposto diretamente ao STJ contra decisão monocrática de relator no tribunal de origem, cabível agravo interno conforme art. 1.021 do CPC, houve erro grosseiro na via recursal escolhida, o que afasta a aplicação da fungibilidade recursal; assim, o recurso não é conhecido e, por consequência, a concessão de efeito suspensivo fica prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Fungibilidade Recursal, Tutela Provisória (efeito Suspensivo)
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Agravo Interno Fungibilidade Recursal Tutela Provisória (efeito Suspensivo)

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento interposto diretamente no STJ contra decisão monocrática de relator no tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal diante de erro grosseiro
  3. 3 Vinculação da concessão de efeito suspensivo ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Por se tratar de agravo de instrumento interposto diretamente ao STJ contra decisão monocrática de relator no tribunal de origem, cabível agravo interno conforme art. 1.021 do CPC, houve erro grosseiro na via recursal escolhida, o que afasta a aplicação da fungibilidade recursal; assim, o recurso não é conhecido e, por consequência, a concessão de efeito suspensivo fica prejudicada.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.
  • Julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo.