AREsp 1919831 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundada os motivos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem; as alegações apresentadas foram genéricas e insuficientes para afastar os óbices, autorizando o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 November 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento Na Segunda Turma
Outcome: Agravo interno improvido; não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
Legal Topics: Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Impugnação, Prescrição, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 932, III, CPC

Processual Civil Agravo De Instrumento Agravo Interno Cumprimento De Sentença Impugnação Prescrição Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Segunda Turma

Legal Issues

1 falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem
2 insuficiência de alegações genéricas para superar óbices de admissibilidade
3 impossibilidade de reexame do mérito quando o agravo em recurso especial não é conhecido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido; não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Não conhecer do agravo em recurso especial nos próprios autos