REsp 2115143 - DECISAO

REsp 2115143 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do Tema 988/STJ ao concluir pela mitigação do rol do art. 1.015 do CPC diante da urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação; admitir o agravo de instrumento foi adequado porque a produção de prova oral foi considerada útil e seu indeferimento poderia ensejar cerceamento de defesa, e o reexame do juízo de urgência demandaria reanálise de matéria fático-probatória, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOHN GALT TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Produção De Provas, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj, Tutela Da Evidência, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo De Instrumento Produção De Provas Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC Tema 988/stj Tutela Da Evidência Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOHN GALT TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de prova oral
  2. 2 Mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC diante de urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação
  3. 3 Critério de urgência e risco de manifesto prejuízo pela postergação do julgamento

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do Tema 988/STJ ao concluir pela mitigação do rol do art. 1.015 do CPC diante da urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação; admitir o agravo de instrumento foi adequado porque a produção de prova oral foi considerada útil e seu indeferimento poderia ensejar cerceamento de defesa, e o reexame do juízo de urgência demandaria reanálise de matéria fático-probatória, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.