REsp 2067228 - DECISAO

REsp 2067228 - DECISAO

O Tribunal Superior entendeu que a orientação consolidada desta Corte é no sentido de que a retratação parcial da decisão agravada não importa perda do objeto do agravo de instrumento; por isso, diante da dissonância do acórdão regional com precedentes do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Juízo De Retratação, Astreintes, Perda Do Objeto, Recurso Especial, Precedente/stj
Processo Civil Agravo De Instrumento Juízo De Retratação Astreintes Perda Do Objeto Recurso Especial Precedente/stj

Case Brief

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito da retratação parcial sobre a perda do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.018, §1º do CPC
  3. 3 Prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento após retratação parcial

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu que a orientação consolidada desta Corte é no sentido de que a retratação parcial da decisão agravada não importa perda do objeto do agravo de instrumento; por isso, diante da dissonância do acórdão regional com precedentes do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento