REsp 2101918 - DECISAO

REsp 2101918 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por persistirem óbices de admissibilidade: a matéria não foi prequestionada segundo as súmulas aplicáveis, o conhecimento exigiría reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o pedido referente à substituição de perito não se encaixa no rol do art. 1.015 do CPC, além de ter ocorrido perda do interesse recursal em razão da suspensão do pagamento dos honorários pelo juízo de origem; por essas razões o recurso foi não conhecido com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ACCIONA CONSTRUCCION S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perícia Judicial, Admissibilidade De Recursos, Art. 1.015 Do CPC, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Agravo De Instrumento Perícia Judicial Admissibilidade De Recursos Art. 1.015 Do CPC Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

ACCIONA CONSTRUCCION S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere substituição de perito em ação de produção antecipada de provas
  2. 2 Requisito de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 284 do STF)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por persistirem óbices de admissibilidade: a matéria não foi prequestionada segundo as súmulas aplicáveis, o conhecimento exigiría reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o pedido referente à substituição de perito não se encaixa no rol do art. 1.015 do CPC, além de ter ocorrido perda do interesse recursal em razão da suspensão do pagamento dos honorários pelo juízo de origem; por essas razões o recurso foi não conhecido com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.