REsp 2135295 - DECISAO

REsp 2135295 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial porque a recorrente não indicou objetivamente os pontos omissos do acórdão nem demonstrou sua relevância para o desfecho da lide, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; decidiu-se também pela majoração dos honorários em desfavor da recorrente, na ordem de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Autora: autora; Réu: ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Fase Executiva, Contracheque, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015)
Processo Civil Agravo De Instrumento Fase Executiva Contracheque Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015)

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Parties

autora

Autora

ANS

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão regional (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 vinculação da apresentação de contracheques à liquidação do título executivo
  3. 3 suficiência das fichas financeiras para liquidação

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial porque a recorrente não indicou objetivamente os pontos omissos do acórdão nem demonstrou sua relevância para o desfecho da lide, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; decidiu-se também pela majoração dos honorários em desfavor da recorrente, na ordem de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como os termos do art. 98, § 3º, do mesmo...