REsp 1805658 - DECISAO

REsp 1805658 - DECISAO

Aplicando a tese do Tema 988/STJ, o rol do art. 1.015 do CPC/2015 deve ser interpretado com taxatividade mitigada, de modo que é admissível o agravo de instrumento quando houver urgência decorrente da inutilidade do julgamento no recurso de apelação, e a modulação dos efeitos não pode prejudicar parte que agiu em conformidade; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: METALÚRGICA ZENKER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Modulação De Efeitos, Tema 988/stj, Competência
Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Modulação De Efeitos Tema 988/stj Competência

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Parties

METALÚRGICA ZENKER LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias não expressamente previstas no art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da tese de taxatividade mitigada (Tema 988/STJ)
  3. 3 Modulação dos efeitos da tese e sua incidência temporal

Ratio Decidendi

Aplicando a tese do Tema 988/STJ, o rol do art. 1.015 do CPC/2015 deve ser interpretado com taxatividade mitigada, de modo que é admissível o agravo de instrumento quando houver urgência decorrente da inutilidade do julgamento no recurso de apelação, e a modulação dos efeitos não pode prejudicar parte que agiu em conformidade; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento, como entender de direito.
  • Advertir as partes de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.