AREsp 2578968 - DECISAO

AREsp 2578968 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem corretamente entendeu que o indeferimento de produção de prova testemunhal não integra, em regra, as hipóteses do rol taxativo do art. 1.015 do CPC, não estando demonstrados, de forma excepcional, os requisitos de prejuízo processual e urgência que autorizariam a mitigação da taxatividade nos termos do Tema 988 do STJ; ademais, a análise demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Produção De Prova Testemunhal, Art. 1.015 Do CPC, Mitigação Da Taxatividade (tema 988 Do Stj), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Tributário Agravo De Instrumento Produção De Prova Testemunhal Art. 1.015 Do CPC Mitigação Da Taxatividade (tema 988 Do Stj) Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de prova testemunhal
  2. 2 Aplicabilidade da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC conforme Tema 988 do STJ
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem corretamente entendeu que o indeferimento de produção de prova testemunhal não integra, em regra, as hipóteses do rol taxativo do art. 1.015 do CPC, não estando demonstrados, de forma excepcional, os requisitos de prejuízo processual e urgência que autorizariam a mitigação da taxatividade nos termos do Tema 988 do STJ; ademais, a análise demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Não conhecido do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial