REsp 1790676 - DECISAO

REsp 1790676 - DECISAO

Os Recursos Especiais não foram conhecidos por perda de objeto, em razão da prolação de sentença de mérito que examinou exaurientemente a mesma matéria (REsp 1.734.070/PE), de modo que o julgamento dos recursos não teria utilidade, conforme jurisprudência do STJ sobre superveniência de sentença e perda do objeto.

Parties
Recorrente: Carolina Troyano Bradley Alves; Recorrido: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso Especial não conhecido por perda de objeto
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Execução Fiscal, Grupo Econômico, Prescrição, Legitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Perda Do Objeto
Processual Civil Tributário Agravo De Instrumento Execução Fiscal Grupo Econômico Prescrição Legitimidade Passiva Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Carolina Troyano Bradley Alves

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva de pessoa física em grupo econômico de fato
  2. 2 Prescrição da pretensão para redirecionamento na execução fiscal
  3. 3 Arbitramento de honorários advocatícios em sede de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Os Recursos Especiais não foram conhecidos por perda de objeto, em razão da prolação de sentença de mérito que examinou exaurientemente a mesma matéria (REsp 1.734.070/PE), de modo que o julgamento dos recursos não teria utilidade, conforme jurisprudência do STJ sobre superveniência de sentença e perda do objeto.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido por perda de objeto

Orders

  • Não conheço dos Recursos Especiais de Carolina Troyano Bradley Alves e da Fazenda Nacional.
  • Publique-se.