AREsp 2612028 - DECISAO

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Por estar em conformidade com a jurisprudência desta Corte segundo a qual a prolação de sentença de mérito que reexamina a matéria torna supervenientemente prejudicado o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, e por não haver omissão nem comando legal apto a sustentar a tese recursal, conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ELIZABETH TCHIAN MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042, Cpc) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo (art. 1042, Cpc), Recurso Especial, Perda De Objeto, Prequestionamento, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo De Instrumento Agravo (art. 1042, Cpc) Recurso Especial Perda De Objeto Prequestionamento Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ELIZABETH TCHIAN MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042, Cpc) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prolação de sentença de mérito torna supervenientemente prejudicado o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu ou indeferiu tutela antecedente
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Incidência das Súmulas 83/STJ e 284/STF e ausência de comando normativo apto a sustentar a tese recursal

Ratio Decidendi

Por estar em conformidade com a jurisprudência desta Corte segundo a qual a prolação de sentença de mérito que reexamina a matéria torna supervenientemente prejudicado o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, e por não haver omissão nem comando legal apto a sustentar a tese recursal, conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.