EAREsp 2160984 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência do cotejo analítico indispensável para demonstrar dissídio jurisprudencial (art. 266, §4º, RI/STJ), pela falta de similitude fática entre os paradigmas e o acórdão embargado e pela conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (aplicação da Súmula 168/STJ e precedentes sobre o Tema 988), não sendo possível sua reapreciação sem revolver matéria fático-probatória vedada (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Inadmissibilidade/indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos (não conhecidos).
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Tema 988/stj, Competência, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Súmula 168/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo De Instrumento Tema 988/stj Competência Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Súmula 168/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Inadmissibilidade/indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento
  2. 2 taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ)
  3. 3 omissão do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência do cotejo analítico indispensável para demonstrar dissídio jurisprudencial (art. 266, §4º, RI/STJ), pela falta de similitude fática entre os paradigmas e o acórdão embargado e pela conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (aplicação da Súmula 168/STJ e precedentes sobre o Tema 988), não sendo possível sua reapreciação sem revolver matéria fático-probatória vedada (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos (não conhecidos).

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.