REsp 2093234 - DECISAO

REsp 2093234 - DECISAO

Verificou-se que os agravantes impugnaram os fundamentos do acórdão de origem; contudo havia omissão quanto à natureza do processo (se embargos à execução ou execução de título extrajudicial), circunstância essencial para definir o cabimento do agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC e do seu parágrafo único; diante da omissão violadora do art. 1.022 do CPC, acolheram-se os embargos de declaração para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para esclarecimento e aplicação do direito cabível.

Parties
Embargantes: Sidnei Teixeira Corrêa e outros; Exequente: RENATA AVILA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Acolher os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a natureza do processo e aplique o direito cabível.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula
Processo Civil Agravo De Instrumento Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula

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Parties

Sidnei Teixeira Corrêa e outros

Embargantes

RENATA AVILA GONÇALVES

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento à luz do art. 1.015 do CPC
  2. 2 Caracterização do processo como embargos à execução ou execução de título extrajudicial
  3. 3 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Verificou-se que os agravantes impugnaram os fundamentos do acórdão de origem; contudo havia omissão quanto à natureza do processo (se embargos à execução ou execução de título extrajudicial), circunstância essencial para definir o cabimento do agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC e do seu parágrafo único; diante da omissão violadora do art. 1.022 do CPC, acolheram-se os embargos de declaração para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para esclarecimento e aplicação do direito cabível.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a natureza do processo e aplique o direito cabível.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para, por fundamento diverso, conhecer do recurso especial e a ele negar provimento.
  • Acolho os embargos de declaração para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que examine a questão, nos termos da fundamentação supra, aplicando-se o direito cabível à espécie.