AREsp 2717905 - DECISAO

AREsp 2717905 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais (art. 255, § 1º, do RISTJ) e não demonstrou similitude fática suficiente com os paradigmas indicados, razão pela qual a alegada divergência não pôde ser reconhecida.

Parties
Agravante: SEMEAR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial Admissibilidade, Art. 1.015 Do CPC (rol Taxativo/mitigado), Prova Pericial, Divergência Jurisprudencial, Tema 988
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Agravo De Instrumento Recurso Especial Admissibilidade Art. 1.015 Do CPC (rol Taxativo/mitigado) Prova Pericial Divergência Jurisprudencial Tema 988

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Parties

SEMEAR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve divergência jurisprudencial comprovada para fins de interposição do Recurso Especial
  2. 2 Se o rol do art. 1.015 do CPC admite mitigação no caso de questão urgente/imprescindível
  3. 3 Se o indeferimento de prova pericial configura cerceamento de defesa e justifica agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais (art. 255, § 1º, do RISTJ) e não demonstrou similitude fática suficiente com os paradigmas indicados, razão pela qual a alegada divergência não pôde ser reconhecida.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.