REsp 1796156 - DECISAO

REsp 1796156 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por perda do seu objeto em razão da sentença proferida no processo de origem que tornou sem objeto as matérias impugnadas, fundamento que ensejou a aplicação do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome
Não conheço do recurso especial por perda do seu objeto.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prescrição, Decadência, Inépcia Da Inicial, Redistribuição Do Ônus Da Prova, Valor Da Causa, Perda Do Objeto
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Agravo De Instrumento Prescrição Decadência Inépcia Da Inicial Redistribuição Do Ônus Da Prova +2 more

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015 CPC)
  2. 2 Decisão interlocutória que rejeita prescrição ou decadência não resolve o mérito
  3. 3 Ônus da prova sobre a situação ambiental do entorno

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por perda do seu objeto em razão da sentença proferida no processo de origem que tornou sem objeto as matérias impugnadas, fundamento que ensejou a aplicação do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial por perda do seu objeto.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial por perda do objeto.
  • Intimem-se.