AREsp 2079994 - DECISAO

AREsp 2079994 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o pronunciamento de primeiro grau possuía conteúdo decisório ao indeferir a arguição de ilegitimidade passiva e ao fundamentar tal indeferimento, gerando prejuízo à parte; assim, afastou o fundamento que havia deixado de conhecer do agravo por suposta ausência de conteúdo decisório, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

Parties
Recorrente: Grupo Ezentis S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Retorno Dos Autos À Origem Para Prosseguimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, afastando o fundamento de não conhecimento por ausência de conteúdo decisório e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Recurso Especial, Intempestividade, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Carta Rogatória
Processo Civil Execução Agravo De Instrumento Agravo Interno Recurso Especial Intempestividade Desconsideração Da Personalidade Jurídica Carta Rogatória

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Parties

Grupo Ezentis S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Retorno Dos Autos À Origem Para Prosseguimento

Legal Issues

  1. 1 Se o ato impugnado constituía mero despacho ou conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo à parte
  2. 2 Admissibilidade do agravo de instrumento contra ato com conteúdo decisório
  3. 3 Efeito da intimação por carta rogatória e responsabilidade da parte em acompanhar o processo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o pronunciamento de primeiro grau possuía conteúdo decisório ao indeferir a arguição de ilegitimidade passiva e ao fundamentar tal indeferimento, gerando prejuízo à parte; assim, afastou o fundamento que havia deixado de conhecer do agravo por suposta ausência de conteúdo decisório, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, afastando o fundamento de não conhecimento por ausência de conteúdo decisório e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se