AREsp 2698594 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente aplicou a tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 e concluiu pela inexistência de urgência que autorizasse a mitigação; além disso, a verificação da pretensa urgência exigiria reexame de fatos e provas, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS; Intimada: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 26/11/2024 a 02/12/2024)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Testemunhal, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo De Instrumento Prova Testemunhal Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Agravante

PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Intimada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 26/11/2024 a 02/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere prova testemunhal
  3. 3 Existência de urgência que justifique mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente aplicou a tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 e concluiu pela inexistência de urgência que autorizasse a mitigação; além disso, a verificação da pretensa urgência exigiria reexame de fatos e provas, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.