AREsp 2541182 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração de urgência apta a mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC, não se constatando omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por entender que o juízo de origem, destinatário das provas, motivadamente indeferiu dilação probatória, sendo também vedado o reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Mitigação Da Taxatividade, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema Repetitivo N. 988/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Rol Do Art. 1.015 Do CPC Mitigação Da Taxatividade Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do rol taxativo do art. 1.015 do CPC e hipótese de mitigação por urgência
  2. 2 Alegação de omissão quanto à necessidade de produção de prova oral e pericial (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de provas (arts. 7º, 369 e 370 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração de urgência apta a mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC, não se constatando omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por entender que o juízo de origem, destinatário das provas, motivadamente indeferiu dilação probatória, sendo também vedado o reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.
  • Publique-se.