REsp 2197402 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o tribunal de origem, após exame dos autos, afastou a ocorrência da urgência necessária para autorizar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988); admitir o pedido exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, com fundamento nos arts. 932, III, CPC e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o recurso foi não conhecido.

Parties
Recorrente: MANOEL DELFINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj, Súmula 7 Do STJ, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Previdenciário Agravo De Instrumento Agravo Interno Art. 1.015 Do CPC Tema 988/stj Súmula 7 Do STJ Prova Pericial +1 more

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Parties

MANOEL DELFINO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento para indeferimento de produção de prova
  2. 2 Aplicação da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ)
  3. 3 Urgência decorrente da inutilidade do julgamento no recurso de apelação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o tribunal de origem, após exame dos autos, afastou a ocorrência da urgência necessária para autorizar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988); admitir o pedido exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, com fundamento nos arts. 932, III, CPC e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o recurso foi não conhecido.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.