Ag 1435095 - DECISAO

Ag 1435095 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o agravo de instrumento foi manejado diretamente no Superior Tribunal de Justiça contra decisão de relator, sendo cabível agravo interno conforme art. 1.021 do CPC; houve erro grosseiro afastando a aplicação da fungibilidade; e o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência da probabilidade de provimento exigida pelo art. 995, parágrafo único, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão De Relator; Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Efeito Suspensivo, Fungibilidade
Processo Civil Agravo De Instrumento Agravo Interno Admissibilidade Recursal Efeito Suspensivo Fungibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão De Relator; Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Incabibilidade de agravo de instrumento interposto diretamente no STJ contra decisão de relator
  2. 2 Obrigatoriedade do agravo interno contra decisão de relator (art. 1.021 CPC)
  3. 3 Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade diante de erro grosseiro

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o agravo de instrumento foi manejado diretamente no Superior Tribunal de Justiça contra decisão de relator, sendo cabível agravo interno conforme art. 1.021 do CPC; houve erro grosseiro afastando a aplicação da fungibilidade; e o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência da probabilidade de provimento exigida pelo art. 995, parágrafo único, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Indeferido o pedido de efeito suspensivo.